Presidente do INSS fala sobre Educação Previdenciária para pastores na 39ª AGO da COMADEPLAN 2024

19.06.2024

Por Tânia Passos Araujo*

Palestra apresentou as seis formas de ingresso no regime da Previdência Social. E fez um recorte de como membros, pastores, missionários e obreiros em geral podem conseguir se aposentar

Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto ao lado do pastor Rinaldo Alves

Pela primeira vez o tema da educação previdenciária foi levado para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Comadeplan-DF. O presidente Nacional do INSS, Alexandre Stefanutto, recebido pelo pastor-presidente, Rinaldo Alves, apresentou com sua equipe de técnicos as formas de ingresso no INSS e os acordos de cooperação que o Brasil tem com países do exterior. Por meio desses acordos, os missionários podem contribuir com a Previdência Social tanto no país de origem quanto no país ou países em que esteja atuando nas missões para contar como tempo de aposentadoria.

Dr. Alessandro Stefanutto, durante a palestra sobre Educação Previdenciária

A Comadeplan abriga atualmente cerca de 500 igrejas distribuídas nos estados de GO; BA; PA; MA; MG; TO; AL; CE; PE; PB; RN; RS; SC e no DF. No exterior há representações na França; Suíça; Alemanha; Portugal; Estados Unidos; Japão; Peru; Uruguai; Paraguai e Argentina.

Durante a palestra foram apresentadas as seis formas de ingresso na previdência social, são elas: Os que trabalham de carteira assinada; O empregado doméstico, a exemplo de: jardineiro, motorista, lavadeira, babá, copeira e cozinheira (sendo vedado para menores de 18 anos);

Eronaldo Silva, Gerente Executivo do INSS em Osasco, São Paulo, fez a apresentação do "Programa de Educação Previdenciária para Igrejas Cristãs". Ele também é pastor da Assembleia de Deus, em Osasco, Ministério Ipiranga.

Também o trabalhador avulso (os que prestam serviços e são contratados por sindicatos, empresa e órgãos gestores); o contribuinte autônomo, que trabalha por conta própria; É nesse modelo que se enquadram, por exemplo, os ministros religiosos;

E ainda o modelo facultativo para pessoas com mais de 16 anos, que não possuem renda própria, a exemplo da dona de casa, estudante ou desempregado, que pode contribuir com a previdência.

Pastor Irineu Messias, durante a palestra. Ele também é servidor aposentado do Ministério da Previdência Social

Há ainda o Segurado Especial: Agricultor familiar, pescador artesanal e indígena. Essas são as seis formas de fazer parte da Previdência Social. Em cada uma dessas seis formas de ingresso ao regime previdenciário há um código específico para identificar a forma de inclusão no sistema que o segurado vai apresentar para pagar o boleto.

O presidente do INSS, Dr. Stefanutto, respondeu várias perguntas dos pastores durante o evento

Há casos de pastores ou membros que têm outras atividades e que podem contar como tempo de contribuição. E há aqueles que podem se aposentar por idade, mas precisam contribuir no mínimo 15 anos no caso da mulher e 20 anos no caso do homem.

A aposentadoria apenas por idade para receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) poderá ocorrer a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção e cuja renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Pastor Joiade Santos, um dos convencionais, durante a palestra do INSS

Há dois modelos para os membros, pastores ou obreiros contribuírem: de forma individual ou facultativa. Também é preciso escolher o percentual da alíquota que vai impactar no valor a receber. No Plano Normal a alíquota é de 20% e no Plano Simplificado é de 11%. Nos recolhimentos reduzidos (11%), a igreja não pode informar no E-Social do ministro com prestador de serviço, pois invalidará o recolhimento e terá que ser feita a complementação de 20%.

Pastor Daniel Matias, do Ceará, tirando dúvidas sobre questões previdenciárias, durante a palestra

O modelo individual é obrigatório para membros e ministros religiosos. Já os contribuintes Individuais que moram no exterior podem pagar como Facultativo. “Existe a lei da semeadura. É preciso semear para colher depois. Mas muita gente quer esperar o BPC e deixa ter uma série de outras vantagens. No caso do Plano Simplificado, que atende também a baixa renda, o segurado tem direito a todos os benefícios e aposentadoria por idade e benefício por incapacidade permanente, além do auxílio Reclusão e o 13º salário, que não têm no BPC”, explicou o presidente do INSS.

MISSIONÁRIOS

A responsável pelo setor de Acordos Internacionais do INSS, em Brasília, explicou como são e quais países tem acordos com o Brasil

O acordo de cooperação técnica do Brasil com outros países é importante para amparar os missionários que estão fora do país. Os contribuintes Individuais que moram no exterior podem pagar como facultativo. “Nós temos ministros em vários países que não sabem como contribuir com a previdência e ter a sua aposentadoria. Essa palestra do presidente do INSS ajudou a esclarecer”, revelou o pastor-presidente da Comadeplan-DF, Rinaldo Alves.

Edite Rouder, missionária da COMADEPLAN na França, durante a palestra do INSS, faz algumas perguntas sobre os Acordos Internacionais do INSS

 ENTENDA OS CÓDIGOS DE CONTRIBUIÇÃO

 FACULTATIVO:

Cód. 1406: (Plano Normal)

Alíquota de 20%

- R$ 284,00

Cód. 1473 (plano simplificado, que permite aposentadoria por idade, mas não por tempo de contribuição).

Alíquota de 11%

- R$ 156,20

Cód. 1929: (Facultativo Baixa Renda, com alíquota de 5%.)

FBR* Alíquota de

5% - R$ 71,00

INDIVIDUAL:

Cód. 1007: (para quem presta serviços a pessoas físicas)

Alíquota de 20%

- R$ 284,00

Cód. 1163: (contribuinte individual)

Alíquota de 11%

- R$ 156,20

A Jornalista Tânia Passos entrevista o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto 

*Tânia Passos Araujo é jornalista e missionária na Assembleia de Deus do Planalto Central - ADEPLAN

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